A mudança na regra que estabelece como o Governo do Espírito Santo deve fazer o repasse de royalties do petróleo aosmunicípios preocupa prefeitos. Somente no Sul do Estado, as prefeituras terão queda de mais de R$ 44 milhões no orçamento A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012 pelo Estado do Espírito Santo,que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios. Por 8 votos a 1, os ministros do STF decidiram na última semana manter a obrigatoriedade de Estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.
A medida implica na extinção do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais (FRDR) e prejudica 64 cidades do ES, que passarão a contar com menos dinheiro a partir de 2020, com redução de até 87% no repasse de recursos dos royalties do petróleo.
Perdas
Na região Sul, os municípios prejudicados são: Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Apiacá, Muqui, Jerônimo São José do Calçado, Rio Novo do Sul, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi, Guaçuí, Iúna, Iconha, Alegre, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Vargem Alta, Muniz Freire, Brejetuba, Conceição do Castelo, Venda Nova, Ibatiba e Castelo.
Guaçuí é a cidade que mais vai perder recursos. Hoje, o município recebe o repasse de R$ 2.943.350,36. A partir de 2020 irá receber R$ 620 mil redução de 78,93%, o que representa menos R$ 2.323 milhões em caixa.
Mais recursos para
As cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy e Piúma terão aumento no repasse. O maior recurso vai para Anchieta, que hoje não recebe o repasse do Estado e passará a receberem 2020 o valor de R$ 4,1 milhões.
*Aqui Notícias