“Ter essa aprovação é muito importante, pois mostra o comprometimento da nossa gestão com a transparência e com todos os munícipes”. Desta forma, o prefeito de Bom Jesus do Itabapoana, Paulo Sergio Cyrillo, comentou parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) favorável à aprovação das contas do município referentes ao ano de 2022.
Com base no que assinala a Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo, Cyrillo esclareceu que essa prestação de contas detalha o uso dos recursos financeiros, abrange a responsabilidade pelo cumprimento das metas, objetivos, resultados e impactos da administração pública.
“Quem desempenha função pública deve ser responsável perante a sociedade pelos seus atos como agentes do governo”, disse ainda o prefeito, seguindo a Coordenadoria que acrescenta: “Esse compromisso é ainda mais crucial para aqueles que ocupam cargos de representação política, ou seja, que foram eleitos pelo voto popular”.
A manifestação prévia do TCE sinaliza para aprovação por unanimidade, a exemplo do que aconteceu no ano passado, em relação às contas de 2021. Naquela oportunidade, a relatora, conselheira substituta, Andréa Siqueira Martins, escreveu que a prefeitura havia cumprido o prazo estabelecido no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 285/2018.
“A prestação de contas corresponde aos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais, que tratam da situação do Patrimônio do Município e do aspecto dinâmico das referidas contas”, resumiu a relatora.
Em 2021 o governo municipal aplicou o equivalente a 27,70% das receitas e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; nas ações e serviços públicos de saúde foram 21,79%, 15% a mais do estabelecidos na Lei Complementar nº 141/12.
Já no ano passado, o secretário de Finanças, Carlos Alberto Faneli Laurindo, afirmou, nessa quarta-feira (23), que em educação foram aplicados R$ 30.657.673,50 (percentual de 34,52%) e R$ 20.727.862,11 (24,13%) em saúde.
As informações que constam no relatório do Tribunal de Contas do Estado, ainda estão com parecer prévio favorável e dependem de serem apreciadas pelo Corpo de Conselheiros do Tribunal.