O prefeito de São José do Calçado Antônio Coimbra – Cuíca – apresentou sete notícias de fato (denúncias) contra o ex-diretor do Hospital Estadual de São José do Calçado, Leandro Teodoro de Almeida, em quatro instâncias, com a finalidade de apuração de possíveis crimes contra a administração pública. As denúncias foram apresentadas na Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e Tribunal de Contas do Estado (TCES).
Os documentos relatam indícios de sobrepreço, execução de despesa sem empenho, não disponibilização de equipamentos locados para o Hospital (monitores ECG), não execução contratual, pagamento de valores sem lastro contratual, ausência de instrumento contratual, ausência de ART por profissional habilitado e ausência da cotação por item, referentes a contratos realizados entre várias empresas e o Hospital de São José do Calçado, à época. Os contratos com as empresas somaram R$ 14.676.080,00.
A empresa que mais recebeu recursos da Covid em contratos com o hospital, na gestão do ex-diretor, representou 54,9% de toda execução das verbas, totalizando R$ 8.058.400,00. E dos 12 empenhos realizados, conforme documento apresentado na denúncia, três são classificados como dispensa de licitação, outros cinco não tem qualquer informação sobre a modalidade licitatória e, nos outros quatro, a instituição informa que não seria aplicável a modalidade de licitação.
Problemas nas horas de prestação de serviço médico
Além disso, entre outras questões, o contrato trata de 222 horas de prestação de serviços presenciais da equipe médica, mas fazendo uma busca dos profissionais médicos intensivistas, segundo apresenta a denúncia, são encontrados vínculos apenas de servidores efetivos, totalizando 144 horas semanais. A denúncia ainda apresenta incongruências na quantidade de leitos UTI e na quantidade de médicos vinculados ao hospital, com a soma das horas semanais dos novos médicos encontrados ficando em 96 horas, bem distante do total do contrato.
O hospital também firmou dois contratos com outra empresa para remoção e transporte de pacientes. No primeiro, conforme apresenta a denúncia, foi contratado o serviço de remoção e transporte de pacientes em ambulância de suporte básico, por valor único e por km rodado. Por valor único, foi pago o total de R$ 1.492.065,00, enquanto, no km rodado, R$ 382.200,00. O valor unitário único de R$ 1.657,85, conforme está na denúncia, foi questionado pela Secont, por estar, aproximadamente, 153% acima do valor unitário médio das remoções feitas em ambulâncias básicas em outros contratos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
O outro contrato trata da remoção de suporte avançado, também por valor único e por km rodado. No primeiro caso, por valor único, o hospital pagou o total de R$ 2.338.512,00 e, no km rodado, R$ 1.321.920,00. E a Secont, também de acordo com a denúncia, voltou a questionar o valor único pago, ou seja, por cada transporte, de R$ 3.897,52, destacando que é 81% maior do que o valor unitário médio das remoções de suporte avançado pagos nos contratos emergenciais da Sesa.
Denúncia contra ex-diretor questiona locação de monitores
No caso de outra empresa, a denúncia coloca que o contrato foi assinado em 12 de março de 2021, com vigência a partir de 15 de março, e visava a locação de 25 monitores multiparametros, para atender a demanda de 20 leitos UTI, na unidade, na época. Contudo, conforme a denúncia, em fevereiro de 2021, o município contava com nove monitores ECG disponíveis, com oito sendo utilizados. Em março e abril, este número permaneceu. Em maio de 2022, essa quantidade passou para 42 monitores, o que permaneceu assim até novembro do mesmo ano. Ou seja, conforme questionamento apresentado na denúncia, mesmo com a flutuação de leitos de UTI ocupados e o término do contrato de locação terminado, o número de monitores continuou inalterado.
Desta forma, a denúncia apresentada destaca que, em 2020, foram incorporados 10 monitores ECG colocados na UTI. Enquanto em 2021 não houve incorporação, o que voltou a acontecer em 2022, quando foram incorporados outros dois. Desta forma, segundo os documentos apresentados, na gestão do ex-diretor, o hospital só incorporou esses dois monitores, sem alterações no total de 42, após o término do contrato, e nem registro de baixa de equipamento por avaria.
Outra denúncia trata de contrato para realizar a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de produtos químicos, sólidos e líquidos do Hospital de São José do Calçado. A denúncia questiona o valor pago pelo quilo do resíduo 86,66% superior a outros contratos vigentes no próprio hospital (de R$ 6,00 para R$ 11,20). Tomando como referência apenas outro contrato emergencial, o valor seria 280% mais alto. Além disso, a denúncia apresentada destaca que a vigência do contrato era de seis meses, mas foram realizados sete pagamentos mensais à empresa, totalizando R$ 285.040,00.
Questionamentos sobre equipamentos de hemodiálise
Outra empresa fechou contratos com o hospital, para a locação de quatro equipamentos para hemodiálise, no valor de R$ 13 mil por mês. Foram três contratos (2020, 2021 e 2022) e não houve informação sobre prorrogação, conforme informa a denúncia. No primeiro, o valor total era de R$ 65 mil (5 meses), mas foram pagos R$ 143 mil (83,33% acima do contratado), enquanto em outro, o valor total era de R$ 58,5 mil, mas foram pagos R$ 136,5 mil (75% a mais).
Também utilizando recursos para combate à Covid, o Hospital de São José do Calçado, na gestão do ex-diretor, contratou outra empresa para a realização de uma obra. Contudo, conforme a denúncia apresentada, há inexistência de instrumento contratual para a execução da obra, no total de 350 m², no valor de R$ 253.110,59. Obra realizada, conforme denunciado, sem a presença de um profissional habilitado.
Outra denúncia trata de uma empresa para a realização de tomografias computadorizadas (TC). Os documentos comparam os valores pagos com o que foi pago, em período próximo, pelo Governo do Estado, em outra unidade, no norte do Estado, entre os exemplos citados. Considerando os dois tipos de TC contratados, o hospital pagou R$ 270,00 e R$ 360,00, enquanto na outra unidade, os valores foram R$ 97,40 e R$ 136,41. A empresa recebeu, no total de pagamento com recursos da Covid, o valor de R$ 252.470,00.
Secont levou resultado de inspeção ao Ministério Público
Sobre as denúncias feitas pelo prefeito de São José do Calçado, a Secretaria do Estado de Controle e Transparência (Secont) informa que, assim que a denúncia foi recebida, por meio do serviço ES Sem Corrupção, determinou a realização de inspeção em sete contratações emergenciais para ações de combate à pandemia realizadas pelo Hospital Estadual de São José do Calçado, no período de 2020 a 2021. O próprio Estado levou ao conhecimento do Ministério Público, em 24 de junho de 2022, o resultado desse trabalho, para as providências necessárias.
A inspeção constatou que os valores praticados nestes contratos eram maiores do que a média dispendida em outras unidades hospitalares estaduais. O relatório de inspeção também foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Além da ação de controle, a Secont iniciou uma verificação prévia, no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846), para apurar a responsabilidade administrativa das empresas envolvidas nas contratações. No caso de haver elementos que indiquem indícios de irregularidades, a apuração prosseguirá, com a abertura de uma investigação preliminar que poderá resultar na instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização.
Ex-diretor ainda não se pronunciou sobre denúncias
O ES Sem Corrupção, ferramenta exclusiva para o recebimento de denúncias de irregularidades, recebe denúncias por meio dos canais da Ouvidoria-Geral, pelo site www.ouvidoria.es.gov.br, pelo e-mail ouvidoria@es.gov.br e pelo telefone 0800 022 11 17. As denúncias são avaliadas por um auditor do Estado, capacitado a dar a destinação mais adequada para a apuração das irregularidades apontadas, e o sigilo do denunciante é garantido.
A reportagem tentou contato com o ex-diretor do Hospital de São José do Calçado, para que ele se manifestasse sobre as denúncias apresentadas, mas até o momento, não obteve resposta. O portal Aqui Notícias seguirá aguardando uma resposta e, caso ela seja dada, será publicada. Atualmente, Leandro Teodoro de Almeida é o secretário de Saúde do município de Ibitirama, também na região do Caparaó. As informações são do Aqui Notícias.
Confira abaixo, as notícias de fato (denúncias) feitas pelo prefeito. No caso, as cópias são as que foram envidas para a Polícia Federal. Outras com o mesmo conteúdo foram enviadas para os demais órgãos citados na matéria:
Denúncias do Prefeito de Calçado (1)
Denúncias do Prefeito de Calçado (2)
Denúncias do Prefeito de Calçado (3)
Denúncias do Prefeito de Calçado (4)
Denúncias do Prefeito de Calçado (5)
Denúncias do Prefeito de Calçado (6)
Denúncias do Prefeito de Calçado (7)
Fonte: Aqui Notícias