A Câmara de Vereadores de Apiacá, cidade do sul capixaba com cerca 7.500 habitantes, localizada na divisa com Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, aprovou Lei que isenta de IPTU, os imóveis atingidos por inundações.
De acordo com o autor do projeto, vereador Diego Pedrosa, a isenção não é automática ou vitalícia e vale para o ano posterior ao registro do sinistro.
“O projeto foi aprovado e já sancionado! Então quem teve sua casa atingida nesse ano de 2023, não precisará pagar i IPTU de 2024 e assim sucessivamente, ou seja, se for atingida no ano 2025, não pagará o IPTU de 2026. Mas para que isso aconteça, você precisa ir até a prefeitura comprovando que sua casa foi afetada e pedir a isenção, – destacou o parlamentar.