Nesta terça-feira(7), a reestruturação do quadro de pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), foi aprovado em redação final durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj).
O projeto de lei número 5857/22 foi uma ação conjunta entre os deputados estaduais Rodrigo Bacellar(PL), Rodrigo Amorim (PSL) e Jair Bittencourt(PP). Caso aprovado pelo governador Cláudio Castro, o auxílio transporte para os servidores da universidade será concedido para as seguintes categorias: servidores ativos permanentes, extraquadro, cedidos ou cargo em comissão.
Outra novidade é que o texto prevê a atualização anual do benefício, garantindo aos servidores uma correção inflacionária que preserve sua renda. Para o deputado Rodrigo Bacellar, a lei de 2006 precisava ser atualizada “ as regras para a concessão do benefício não atendiam mais as demandas dos servidores. A nova proposição tem como objetivo a concessão do auxílio às necessidades dos servidores, bem como, garantir a isonomia de tratamento a todos os servidores ativos da UENF”, alegou o parlamentar.
Atualmente, o valor do auxílio transporte é calculado a partir da diferença entre os gastos do servidor menos 6% dos gastos que ficam a cargo do servidor, tomando por base 22 dias úteis. O novo texto suprime esse cálculo, definindo que o valor do vale será corrigido anualmente pela inflação.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Claudio Castro.
Ascom de Rodrigo Bacellar