A Medida Provisória foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (31)
Já está em vigor o novo valor do salário mínimo de R$ 1.212, que representa uma alta de R$112 com relação a 2021.
Na quinta-feira (30), o governo federal já tinha editado a medida provisória que autorizou o aumento. O novo valor repõe apenas a inflação oficial, de 10,74%, em 12 meses.
O salário mínimo é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Ministério da Economia prevê que o indicador tenha alta de 10,02% em 2022.
Para remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores serão de R$40,40 por dia e R$5,51 por hora.
Ainda que a maioria dos estados brasileiros siga o valor estabelecido pelo governo federal, cinco adotam o seu próprio valor de salário mínimo: São Paulo Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
As estimativas do governo apontam que, para cada aumento de R$1,00 no salário mínimo, as despesas com benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia aumentam em R$364,8 milhões.