A secretaria de Estado de Saúde aprovou o repasse de R$ 75 milhões para a Prefeitura de Campos, no âmbito do decreto de calamidade financeira, para serem investidos na área da Saúde. De acordo com a resolução assinada pelo secretário Carlos Alberto de Carvalho, o valor será enviado em até seis parcelas de R$ 12,6 milhões.
Além de Campos, os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, com parcelas de R$ 1,1 milhão, e Volta Redonda, com R$ 7,9 milhões, também decretaram calamidade financeira e receberão os respectivos valores para investimento em custeio na Saúde.
Por unanimidade, a Câmara de Campos reconheceu, em 8 de janeiro, o decreto de calamidade financeira publicado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) um dia antes no Diário Oficial. Wladimir justificou a medida drástica por causa da crise fiscal encontrada na Prefeitura. De acordo com ele, existe uma dívida R$ 500 milhões de dezembro, sendo R$ 106 milhões apenas para o pagamento do servidor municipal, e somente R$ 2,9 milhões em caixa.
Com isso, a Prefeitura passa a ter a possibilidade de agilizar procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o limite de despesas com pessoal. O decreto vale por 180 dias e as secretarias também ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais.
Além disso, o decreto também facilita o repasse de verbas emergenciais estaduais e federais para auxiliar o município.
Folha 1