Animais soltos pela rodovia RJ-230 que dar acesso a Usina Santa Isabel, em Bom Jesus do Itabapoana. Aumentam cada vez mais a insegurança de motoristas e motociclistas, que frequentemente são surpreendidos por eles durante o seu trajeto. As pessoas dizem que estão cansadas de reclamar e nada é feito.
Em caso de acidente, responsabilidade é do proprietário
A legislação vigente estabelece que a responsabilidade civil em caso de acidente causado por animal é do proprietário. O Código Civil Brasileiro define no artigo 936 que “em eventuais acidentes causados pelos animais, o dono, ou detentor do animal, ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou forças maiores.”
Marcos Junior BJI