O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a impugnação da candidatura por ato de improbidade administrativa, que causou danos aos cofres da Prefeitura, quando era prefeito no ano de 2012.
A Justiça Eleitoral de Bom Jesus do Norte acatou o pedido de impugnação da candidatura de Humberto Alves de Souza, o “Betinho” (PV), à disputa do cargo de prefeito da cidade de Apiacá nas eleições municipais deste ano.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a impugnação da candidatura por ato de improbidade administrativa, que causou danos aos cofres da Prefeitura, quando era prefeito no ano de 2012.
As contas de Betinho, relativas ao exercício 2012 foram julgadas irregulares pela Câmara Municipal em 17 de agosto de 2020, confirmando o entendimento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), que rejeitou as contas do ex-prefeito por atos dolosos de improbidade administrativa ao autorizar a abertura de créditos suplementares sem lei autorizativa, ultrapassando o limite estipulado pela Lei Orçamentária Anual (LOA); utilização de recursos provenientes de convênios para a abertura de créditos adicionais sem a devida comprovação; e insuficiências de disponibilidades financeiras para arcar com as obrigações de despesas contraídas em final de mandato.
A decisão é do Juiz Eleitoral Evandro Coelho de Lima, da 44ª Zona Eleitoral.
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