A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da Vigilância Sanitária e com o apoio da Polícia Militar realizou na tarde de ontem, 23 de junho, fiscalização em uma parte dos setores comerciais, que estão autorizados a funcionar, como estabelece o Decreto N° 1662.
Durante a fiscalização, empresários e funcionários foram orientados quanto à maneira correta de se trabalhar diante das exigências determinadas pelo Ministério da Saúde como forma preventiva na disseminação do novo coronavírus.
A Vigilância Sanitária além de conscientizar informou que, o descumprimento do decreto configurará no crime do artigo 268 – infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pena – detenção de um mês a um ano e multa, além da interdição do local e suspensão do Alvará de funcionamento.
Ascom/ PMBJI