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Após quase três meses de pandemia de covid-19 é hora de definir os impactos da doença no calendário das eleições municipais deste ano, segundo o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Patrono do Forum Brazil UK, evento que começa na segunda-feira, 15, organizado pela comunidade de estudantes brasileiros no Reino Unido cujo tema este ano é "E agora, Brasil? Alternativas para os múltiplos desafios", Barroso vai debater no dia 10 de julho sobre a importância do combate às fake news e os desafios de se realizar eleições nos 5.570 municípios brasileiros em pleno surto do novo coronavírus.
Nesta entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro antecipa os planos do TSE, que preveem o adiamento do pleito e novas regras de votação.
Veja os principais trechos:
Ministro, já é a hora de se decidir se a votação das eleições municipais deve ocorrer em outubro?
Acho que está chegando a hora de se ter uma decisão. Eu me reuni por videoconferência com médicos de diferentes especialidades altamente respeitados nas suas áreas. A percepção é que possivelmente em setembro a curva da covid-19 já estaria decrescendo. Como a gente precisa programar isso com alguma antecedência, sugerimos adiar por algumas semanas. Mas a decisão é do Congresso. A sugestão do TSE é uma janela que vai de 15 de novembro até 20 de dezembro. Seria o limite para o segundo turno, para que possamos dar posse até o dia 1.º de janeiro.
Haverá novas regras de votação em função da pandemia?
A ideia de estender o horário é muito provável que seja encampada, fazermos possivelmente de 8h às 20h. Com isso, ganharíamos três horas de votação. Recomendarmos, darmos preferência a faixas etárias por horário para evitar aglomeração, também é uma ideia que está colocada. Possivelmente as pessoas mais idosas votariam na primeira hora da manhã. Já as eleições em dois dias têm dois problemas. O primeiro é que encarece muito, cerca de R$ 180 milhões extras. O segundo é a segurança das urnas durante a noite.
E os cuidados com a saúde?
Estamos ouvindo especialistas para preparar uma cartilha com o passo a passo das eleições. Coisas básicas como não levar a mão à boca, aos olhos. O eleitor vai ter que votar e, em seguida à votação, ter um servidor de luva que dará um jato de álcool gel para limpar a mão. O álcool gel tem que ser depois do voto, porque senão estraga a urna e a biometria.
Como o TSE planeja combater fake news nessas eleições?
O protagonista no combate às fake news não pode ser da Justiça Eleitoral. Queremos controlar as fake news menos pelo conteúdo e mais pelos mecanismos de difusão. Vamos conversar individualmente com cada plataforma. Eu já fiz uma conversa preliminar com o WhatsApp - que do ponto de vista eleitoral talvez seja o de maior repercussão -, pensando em como monitorar e neutralizar robôs e comportamentos inusuais de retransmissão e reenvio de mensagens. O segundo protagonista vai ser a imprensa profissional, que é a que se move por princípios éticos e sabe separar fato de opinião. Em terceiro lugar, o TSE vai fazer uma campanha de esclarecimento à população.
O sr. ou o TSE têm uma definição de fake news?
Bom, a resposta é sim e não. Em teoria, sim. Quer dizer, campanha de desinformação é a divulgação deliberada de informação sabidamente falsa. Esta é a definição. Fake news é um apelido. Eu posso definir pra você o que é uma campanha de ódio: é você fazer ataques preconceituosos, discriminatórios ou racistas a grupos vulneráveis da sociedade. Definir em teoria é fácil. Nos casos concretos, é menos fácil.
O sr. sofre campanha de ódio?
Eu pessoalmente não sofro. Não que não possa ser vítima de ódio, mas não é o que eu tenho no meu radar pessoal. Acho que a crítica ao Tribunal é legítima. Quem quer que se disponha a se aventurar no espaço público tem que se preparar para conviver com a crítica. Mas o poder que o Supremo exerce não é um poder em nome próprio. Ninguém, em uma democracia, exerce poder em nome próprio; todo mundo exerce poder em nome do interesse da sociedade. O que me parece que se tornou perigoso e precisa ser enfrentado são as campanhas maciças, baseadas em falsidade e financiadas por grupos radicais para destruição das instituições.
É o que vivemos hoje?
Eu acho que há guetos pré-iluministas que fazem esse tipo de campanha de ódio contra o Supremo, massificadas de falsidade, destruição, ataque, ameaças. Não acho que elas que tenham chegado ao 'mainstream' (corrente de pensamento mais comum). E isso é crime. Ameaçar um juiz e a família dele é coisa de bandido, não é coisa de militante.
A Justiça tem sido muito acionada nessa pandemia. Por quê?
O ideal seria a pandemia ser combatida sob uma liderança nacional em aliança com Estados e municípios, respeitadas as peculiaridades locais com um mínimo de interferência judicial. Na medida em que essa liderança e coordenação nacionais não ocorreram, você passou a ter muitas visões particulares desse problema. Num País em que tudo se judicializa, você começa a ter a interferência do Judiciário.
Em tese, o senhor é a favor do compartilhamento de informações entre tribunais superiores?
É pacífico na jurisprudência do Supremo que é possível compartilhar informações entre processos diferentes. Em tese, a resposta é sim.
O sr. diz haver um "terraplanismo constitucional" em relação ao artigo 142. O que significa?
A Constituição é suficientemente clara no sentido de que as Forças Armadas não desempenham nenhum papel moderador, muito menos um papel hegemônico na democracia. O que eu disse na minha decisão é que as Forças Armadas nesses 32 anos de democracia tiveram um comportamento exemplar de profissionalismo, patriotismo e institucionalidade e que ninguém deseja, nem elas próprias, que elas sejam arremessadas no varejo da política. Quem pede intervenção militar é o mesmo gueto pré-iluminista que defende o fechamento do Congresso e o fechamento do Supremo. Eu considero ofensivo às Forças Armadas quererem associá-las à quebra da institucionalidade, à interferência política ou golpe.
Mas o general Ramos disse à Veja que não se pode 'esticar a corda' e ainda disse que o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE é 'casuístico'...
Eu não li a entrevista e não sou comentarista da opinião de ninguém. O que eu posso dizer é que os limites da democracia estão traçados na Constituição. Quanto ao julgamento, o TSE não é um ator político, mas institucional. Nem os adversários nem os apoiadores do presidente devem esperar qualquer coisa que não seja um julgamento puramente técnico, com base nas provas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.