Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana decide revogar decreto emitido, após recomendação do MP

COMUNICADO DO PREFEITO ROBERTO TATU  SOBRE O DECRETO MUNICIPAL - FIQUEM EM CASA!

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DA 2º PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA – NÚCLEO ITAPERUNA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2020, ACERCA DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO E PREVENÇÃO AO COVID-19

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana informa que, devido a Recomendação emitida pelo Ministério Público - 2º Promotoria Tutela Coletiva, exposta abaixo, está em fase de elaboração de novo Decreto para garantir a adequação das Normas Municipais com as apresentadas pelo Estado, que será emitido em breve.

Ascom PMBJI