O ex-prefeito de Apiacá, Humberto Alves de Souza, o “Betinho”, foi condenado à suspensão dos direitos políticos pela prática de improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-gestor poderá ficar fora das eleições 2020.
Segundo consta no processo nº 0001084-66.2016.8.08.0005, a ação civil foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), contra Betinho, após processo transitado em julgado no Tribunal de Contas em 1º de outubro do ano passado, onde o órgão de fiscalização constatou que o ex-prefeito cometeu ato de improbidade na “contratação de servidores para ocupar cargos existentes em seu quadro de pessoal, constante no Plano de Cargos e Salários, sem concurso público, efetuando o pagamento por intermédio de RPA”.
Ao analisar o caso, o juiz da Vara Única de Apiacá, Evandro Coelho de Lima, citou que “o Ministério Público sustentou que, entre 2013 e 2019, o réu Humberto, na qualidade de Prefeito, teria contratado mão-de-obra através de mecanismo informal, conhecido como RPA, para a realização de atividades-meio e atividades-fim da Administração Pública habituais, em violação à necessidade de realização de concurso público”.
Diante do exposto, o magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPES e condenou Betinho a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, ou seja, ele não poderá disputar as próximas eleições; fixou multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor do salário que ele recebia quando era prefeito, à época dos fatos, com correção; e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Se estivesse ocupando algum cargo público, Betinho também teria que deixar a função.
A sentença proferida no último dia 6 cabe recurso. Por telefone, Betinho disse que vai acatar a decisão, apesar de não concordar com a sentença. “Achei muito desproporcional essa decisão. Contratei apenas quatro funcionários para suprir as necessidades do município. Eles não eram “fantasmas”, eles trabalhavam. Meus advogados já estão preparando a defesa para recorrer”, disse.
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