De acordo com o MPRJ, foi apreendido o procedimento licitatório da obra de revitalização da Praça Governador Portela
Ainda segundo o MPRJ, o pedido teve por base denúncia apresentada e recebida pela Justiça que acusa a ex-prefeita, Branca Motta, um ex-secretário, um arquiteto e o gerente de uma empresa pela prática dos crimes de quadrilha, falsificação e uso de documento público e peculato.
Segundo a denúncia, entre novembro de 2009 e dezembro de 2011 os denunciados associaram-se para cometer crimes contra a administração pública.
"O grupo é acusado de utilizar documentos com dados forjados para vencer a concorrência na licitação por menor preço e fechar contrato com o Município para a realização de obras de revitalização do Centro e da Praça Governador Portela", diz o MPRJ.
Com base nos pedidos do MPRJ, a Justiça determinou aos suspeitos a proibição de ausentarem-se da cidade por mais de 20 dias e também de exercerem funções públicas ou atividades econômicas e financeiras junto à administração pública no município. Também deverão comparecer periodicamente ao Tribunal e participar de todos os atos do processo, sob pena de decretação de prisão em caso de descumprimento.
Em nota a Prefeitura disse que "estará à disposição do Ministério Público sempre que houver solicitação de processos. O processo solicitado é de 2010 e a apuração da denúncia é da competência da Justiça".
G1