Proposta impõe limite de 60% e 80% no pagamento de benefícios previdenciários para dependentes
Para Guilherme Portanova, governo erra ao limitar o recebimento de pensão por morte e aposentadoria
As mudanças nas regras previdenciárias apresentadas pelo presidente Bolsonaro têm ganhado destaque, seja por conta das alterações propriamente ditas, ou pelos ânimos exaltados de parlamentares e membros do governo. Fato é que a Reforma da Previdência vai impactar a vida não só de trabalhadores, mas também viúvas, ou viúvos, e dependentes de segurados do INSS falecidos. Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 seja aprovada, a pensão por morte e, quando for o caso, a aposentadoria do cônjuge serão drasticamente reduzidas.
Advogado da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Guilherme Portanova explica que isso ocorrerá porque a Reforma da Previdência de Bolsonaro limitará os valores dos benefícios. No caso da pensão, a conta será de 60% da aposentadoria do segurado que morreu acrescido de 10% por cada dependente, limitado a 100%.
E se a viúva aposentar - aí que o negócio fica complicado - o governo não vai mais permitir que ela acumule os dois benefícios de forma integral. A proposta prevê que o segurado possa escolher o de maior valor e, para receber o segundo, terá redução no pagamento.
Para o segundo benefício, o viúvo ou viúva só ganhará o direito de receber até 80% do valor, caso o pagamento seja de até um salário mínimo (R$998). Se for entre um e dois salários (R$1.996), a redução é de 60%. Entre três (R$ 2.994) e quatro (R$ 3.992), receberá 20%. Ninguém receberá mais que quatro salários.
"Um casal cujo o homem receba aposentadoria de R$ 4 mil e a mulher R$ 1,8 mil, por exemplo, se ele morrer, o benefício cairá a R$ 2,4 mil. A reforma de Bolsonaro reduz o valor em 40%. E como a viúva não pode acumular benefícios, o principal passa a R$ 2,4 mil. E sobre sua aposentadoria (R$ 1,8 mil) - secundário - será descontado 60%", explica.
E continua: "A viúva ao invés de receber a integralidade da pensão e aposentadoria, que daria R$ 5,8 mil, vai ganhar R$ 2.320 a menos", diz. "Ou seja, além de não integralizar a pensão, mexe na aposentadoria. É confisco", sentencia o advogado.