Ministério Público obtém o bloqueio de R$ 1.394.158,56 da ex-prefeita e da empresa, em ação ajuizada no dia 13 de fevereiro de 2019
A ex-prefeita pode se preparar, pois essa é a primeira denúncia sobre o contrato-criminoso que arrombou com os cofres municipais entre março de 2012 e dezembro de 2016, haja visto que pelo teor da decisão do juízo da vara de fazenda pública de BJI, verifica-se que a lide se reporta ao superfaturamento apontado no edital licitatório...
...além da ilegalidade da modalidade de licitação, que foi uma convencional contratação de empresa para prestação de serviços, sendo que por lei tal certame deveria ser na modalidade Concorrência Pública e não pregão Presencial.
Segundo consta na inicial da decisão em tela, a fonte de informação do MPRJ na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva se deu através da “Ouvidoria Anônima”, ficando evidenciado que essa foi uma, das quatro representações e denúncias que foram levadas ao Ministério Público...
...sendo certo que as mais graves ainda terão seus inquéritos concluídos, como as duas que eu denunciei e me identifiquei...
...onde apresentei as planilhas de medições com todos os detalhes da fraude contratual, além de ter acostado no corpo comprobatório o atestado técnico falsificado que a empresa apresentou na disputa licitatória.
...onde apresentei as planilhas de medições com todos os detalhes da fraude contratual, além de ter acostado no corpo comprobatório o atestado técnico falsificado que a empresa apresentou na disputa licitatória.
Por fim, ainda temos o relatório da CEI da Top Mak que foi tramitada na Câmara de Vereadores em 2013 que comprova sob testemunhos de servidores da prefeitura...
...que o município realizava mais da metade do serviço que era de obrigação da empresa contratada, que apesar de ser arquivado pela base-des-governista da época, o relatório seguiu para o MPRJ.
...que o município realizava mais da metade do serviço que era de obrigação da empresa contratada, que apesar de ser arquivado pela base-des-governista da época, o relatório seguiu para o MPRJ.
Ao final de todas as investigações envolvendo o contrato entre PMBJI e Top Mak, poderemos chegar a um rombo cinco vezes maior do que foi bloqueado nessa primeira ação por improbidade administrativa...
...e constatar que dona-Branca-Motta nunca mais disputará uma eleição, a não ser a de presidente de alguma associação de moradores, tendo em vista suas quase vinte ações por improbidade e sua primeira inelegibilidade imposta para 2020.
Fonte: Blog Frederico Sueth