A partir de agora, os deputados da Assembleia do Rio de Janeiro passarão a ter uma verba mensal de gabinete — como já acontece nos Legislativos de São Paulo e de Minas Gerais.
As novas regras foram implementadas por um ato da mesa diretora, e foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (22). A mudança era uma promessa do presidente André Ceciliano (PT).
A cada mês, os parlamentares podem receber até R$ 26,8 mil — 75% da cota à qual têm direito os deputados federais. A verba tem que ser solicitada, e o que sobrar pode ser usado no mês seguinte, desde que não ultrapasse o mesmo exercício financeiro.
Quem deixar de prestar contas por mais de 60 dias, perde o direito ao dindim. E ainda pode ter o salário descontado, caso apresente despesas em desacordo com as normas.
A Descentralização Orçamentária de Custeio Individualizado para Gabinete Parlamentar — nome oficial da verba — poderá ser usada para pagar passagens; serviços postais; alimentação; combustíveis e pedágios; divulgação parlamentar; participação em cursos e seminários; e custear despesas de escritórios de apoio, como aluguel, luz, água, internet, etc.
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