Presidente da Casa, André Ceciliano (PT) declarou em plenário a decisão, nesta quinta-feira (21).
Alerj discute mudança na lei para deputados presos tomarem posse sob licença — Foto: Gabriel Barreira/G1
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, por unanimidade dos presentes na reunião, dar posse aos deputados presos. O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), declarou em plenário a decisão. Após o anúncio, os suplentes serão convocados em 48 horas.
André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) foram presos na Operação Furna da Onça, em novembro, acusados de terem recebido vantagens do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na assembleia.
A Justiça determinou a soltura de Anderson Alexandre (SD) no dia 15 de março, mas uma medida cautelar impede que ele assuma cargos públicos, mesmo em liberdade. Ele é acusado de favorecer empresas enquanto era prefeito de Silva Jardim e de fraudar convenções partidárias nas eleições pra prefeitura.
A decisão foi tomada para atender o TRF da 2ª Região, que determinou à Alerj a responsabilidade de empossar os eleitos e, também, para assegurar o cumprimento da Constituição Federal, que fixa a quantidade de 70 deputados para pleno funcionamento da Casa legislativa.
Os deputados não poderão constituir gabinete nem receberão salários. A medida será mantida enquanto permanecer em vigor a decisão do TRF da 2ª Região, que determinou a prisão cautelar e o afastamento das funções públicas, preservando aos eleitos o direito de posse em caso de absolvição.
Ceciliano avisou que já entrou em contato com o Tribunal Regional Federal para resolver os trâmites. Sobre a posse de Chiquinho da Mangueira, que cumpre pena em regime domiciliar, Ceciliano disse que ele iria receber representantes da procuradoria em casa.
G1