O governador Wilson Witzel conta com o apoio declarado de apenas quatro deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a defesa da proposta de congelar o piso regional dos trabalhadores do Estado do Rio até 31 de dezembro de 2019. Em um levantamento feito pelo EXTRA, 28 parlamentares se declaram contrários ao congelamento, enquanto dez se mostraram indecisos. Outros 22 preferiram não participar ou não foram encontrados, totalizando 64.
De acordo com o regimento interno da Casa, Witzel precisa de maioria simples — metade dos presentes mais um voto — para aprovar a manutenção das bases salariais praticadas desde janeiro de 2018. Como a Alerj conta com seis deputados presos dos 70 que integram o Parlamento, o governo precisaria de 34 votos para aprovar a proposta salarial.
A posição de Witzel, por sinal, mudou em relação ao projeto inicial enviado no dia 8 de fevereiro. O governo queria o congelamento do piso por dois anos, até o fim de 2020. Após receber críticas e sugestões de deputados da base aliada, decidiu reduzir o prazo de congelamento para apenas um ano (em 2019).
O governo entende que há uma relação categórica entre a série de reajustes aprovados nos anos anteriores, a falência de milhares de empresas e o desemprego que assola o povo fluminense. O Rio de Janeiro só poderá superar a maior crise fiscal e social de sua história se gerar empregos e renda — disse o deputado Márcio Pacheco (PSC-RJ), líder de Governo na Alerj.
Pela programação anunciada pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), o projeto entrará em pauta amanhã, para receber emendas de todos os deputados. A previsão é que o texto volte a ser debatido na próxima semana, quando uma reunião de líderes vai definir se haverá um acordo sobre o tema para a manutenção ou não da proposta de congelamento.
Dar a inflação é a opção
Entre os que são contrários ao congelamento, a proposta de Witzel é vista, na melhor das avaliações, como equivocada. O quase 30 deputados que se declararam contra o projeto devem apresentar emendas a partir de amanhã. O objetivo é conceder, no mínimo, a inflação acumulada de 2018: de 3,75%.
— A proposta do governo é equivocada. Não resolve as questões entre os patrões e os funcionários, apenas privilegia os empregadores. É complicado congelar o piso salarial por dois anos porque, além de ter havido inflação em 2018, não se sabe como ficará a economia em 2019 — avaliou o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, líder do PSDB.
Flávio Serafini, líder do PSOL na Alerj, segue a mesma linha de pensamento.
— É inaceitável que se naturalize que os trabalhadores percam, anualmente, o poder de compra de seus rendimentos — lamentou o deputado, que promete brigar por um reajuste.
O líder do MDB, segundo partido com mais deputados na Alerj, também se mostrou contra a sugestão de Witzel.
— Quem faz movimentar a economia na ponta é o trabalhador assalariado, e quanto mais dinheiro no bolso do trabalhador, mais dinheiro vai circular no estado e no comércio — previu Rosenverg Reis.
Líderes dos demais partidos propõem um reajuste entre 2% e 4%, índices superiores à inflação de 2018. Mas o percentual será negociação antes da votação, em reunião entre os deputados, o que deverá acontecer na próxima semana.
Governo aposta em indecisos e lideranças
Apesar do número elevado de parlamentares contrários à intenção de Witzel, o governo trabalha para convencer os indecisos. Deputados como Valdecy da Saúde (PHS) e Val Ceasa (Patriota) pediram tempo para avaliar o que foi apresentado pelo Palácio Guanabara. Há esperança, também, de conseguir alterar votos em partidos considerados da base do governo, como o PSL, que tem a maior bancada da Alerj. Apesar de uma parte dos deputados do partido não ter se posicionado a respeito, outros se mostraram contrários ao congelamento, casos de Alana Passos e Anderson Moraes.
Entre os que são favoráveis ao congelamento, a justificativa parte da necessidade de avaliar o impacto que uma nova aplicação de percentuais sobre os salários terá sobre os empregadores.
— A discussão do estabelecimento do piso salarial deve ocorrer, sempre, entre os setores envolvidos, os empregados e seus representantes. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, qualquer interferência pode trazer mais danos do que benefícios aos empregados — avaliou Chicão Bulhões, líder do Novo.
