Foto: Márcia Foletto
O governador Luiz Fernando Pezão estuda enviar, nas próximas semanas, dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que podem mexer com interesses dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pezão quer alterar a forma de promoção dos oficiais que integram as duas corporações. A posição é encampada pelo gabinete de intervenção na Segurança, que defende regras mais rígidas para subida na carreira até o posto de coronel.
Neste momento, os dois projetos estão concluídos e prontos para envio. Pezão já solicitou a deputados próximos o início das conversas para saber como o plenário da Alerj poderá receber as alterações. Joga contra o desejo do governo a instável situação do parlamento, que conta com 10 deputados presos por corrupção.
— Caso sejam enviados, os projetos serão alterados do início ao fim. Teremos emendas e mais emendas — disse um deputado estadual procurado por Pezão para tratar do tema com integrantes da intervenção.Os textos alteram as leis que tratam dos estatutos das duas corporações. No caso da Polícia Militar, por exemplo, a intenção é revogar o artigo que prevê a proporção de servidores por patente, assim como a promoção automática após um determinado período.
Quanto à situação dos praças das duas corporações, Pezão aguarda o andamento das discussões na Alerj sobre o futuro dos oficiais. As regras para promoções dos praças podem ser alteradas por decreto, mas isso somente será feito com o sucesso da discussão dos oficiais.
Quem vai enviar o projeto para votação
Uma das dúvidas que gira em torno dos dois projetos diz respeito ao responsável por enviar a proposta. Neste momento, o Gabinete de Intervenção assina a sugestão legislativa, o que é visto como irregular por integrantes da Alerj. Segundo deputados estaduais, não cabe aos militares uma sugestão de modificação legal. A tendência, portanto, é que Pezão seja o responsável pelo envio das medidas.
Outra alternativa seria uma sugestão feita por um deputado da Alerj, atraindo o interesse de outros parlamentares e aumentando a possibilidade de uma aprovação por parte do plenário. Um fator que joga contra é o risco de questionamentos legais à aprovação da medida, pois cabe ao Executivo tratar de mudanças nas carreiras de servidores públicos.
De forma oficial, tanto a PM quanto o Corpo de Bombeiros não se manifestaram a respeito do assunto. A secretaria de Segurança Pública, por sua vez, reforçou que as mudanças para praças e oficiais estão atreladas. E que as alterações serão feitas somente em caso de aprovação das leis.
Meta do governo é ter corporações mais ‘equilibradas’
Desde 2016, quando estourou a crise do Estado do Rio, Pezão tem criticado a estrutura das duas carreiras. Em uma apresentação feita pela própria Polícia Militar à Alerj, em junho deste ano, a corporação mostrou que o Rio tem 256 oficiais ativos além do previsto em lei como efetivo ideal. Somente quanto aos dados de coronéis, a constatação é de que há cem servidores lotados para os 68 cargos previstos na legislação.
Diante dessa situação, uma das preocupações do governador é deixar como legado corporações mais “equilibradas” entre as patentes que as compõem. Além de mais tempo para a promoção, a nova regulação deve apontar a necessidade de um tempo mínimo de permanência no posto para se aposentar com o vencimento integral da patente.
Desta forma, o governo do estado manteria o servidor por mais tempo em serviço, garantindo assim sua contribuição para a Previdência, além dos casos em que o oficial segue para a inatividade com um salário menor.
Jornal Extra