Antes de deixar o comando do Estado do
Rio, o governador Luiz Fernando Pezão vai enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a forma de repartir e utilizar as receitas e os ativos do Rioprevidência.
O plano de reforma previdenciária consiste em agrupar os servidores mais antigos em um fundo. A tendência é que todos que ingressaram no serviço público antes de setembro de 2013 — mais de 180 mil, segundo integrantes do governo — sejam inseridos na proposta do estado e no fundo de capitalização.
Pezão baseará a nova estrutura de capitalização da Previdência estadual em indicações do economista Raul Velloso, que idealizou o novo esquema para pagar aposentadorias e pensões. O projeto, que já está concluído, tem sido apresentado aos responsáveis pelos poderes Judiciário e ao Legislativo.
— Chamamos essa alteração de “transferência de vida”. Hoje, todos os ativos são suportados pelo orçamento do estado. A ideia é tirar o peso do futuro beneficiário e colocá-lo ligado ao fundo, que ficará rendendo. Assim, se encontra um jeito de, no futuro, pagar os proventos e aliviar as contas — disse Raul Velloso.
Os funcionários ativos descontam, mensalmente, 14% de seus salários brutos para a Previdência. O fundo de capitalização será composto pelas contribuições dos servidores, somadas a parte que cabe ao estado — equivalente ao dobro do que desconta cada servidor (28%) — além de receitas futuras, como dívidas da União, pendências de contribuintes vinculadas à Dívida Ativa e de venda de imóveis.
Todos os servidores contratados após a setembro de 2013 possuem regras de Previdência distintas e não serão alcançados pelo projeto. Nessa data foi implementação da Previdência complementar no estado.
Direitos assegurados
Pela proposta atual, não serão alterados direitos, como tempo para aposentadoria ou idade mínima para ingressar na inatividade. Também não será criada uma taxa complementar para o fundo.
— A ideia é não mexer em regras de aposentadoria. Até porque a maior parte das determinações está na Constituição Federal. Nossa margem de manobra seria quase nenhuma — disse uma fonte envolvida na elaboração do projeto.
Procurado, o governo preferiu não se manifestar oficialmente sobre quais os termos serão tratados e quando o projeto será enviado.
Jornal Extra