OAB PEDE AFASTAMENTO DE JUÍZA QUE PRENDEU ADVOGADA


Advogada disse que juíza agiu com violação ao impedir seu trabalho.
Advogada disse que juíza agiu com violação ao impedir seu trabalho. "É meu direito impugnar documentos" - Bruno Marins/DIVULGAÇÃO OAB-RJ
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) pedirá punição máxima para os policiais militares e a juíza leiga (considerada juíza auxiliar) envolvidos na prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos, que se negou a sair da sala de audiências e foi algemada no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na segunda-feira.
Segundo Valéria, a juíza agiu com violação ao impedir que ela pudesse rever um processo. "A causa era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, eu teria, como advogada, que ver a contestação da ré. A juíza negou, então saí da sala em busca de um delegado de prerrogativas da OAB-RJ. Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência em permanecer na sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos", declarou.
A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções, e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, para avaliação. Como juíza leiga, ela também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os PMs, pela prisão e uso de algemas. Além disso, a Ordem tomará medidas civis e criminais para que Valéria seja ressarcida pelos eventuais danos.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a advogada aparece algemada, sentada no chão da sala de audiências, próxima à porta, cercada por policiais, dizendo que "só quer exercer o direito de trabalhar". Na ocasião, a bacharel foi levada para a 59ª DP (Caxias) e liberada após intervenção da OAB-RJ. "Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra", completou Valéria.
'Não acatou orientações'
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) afirmou que a juíza chamou a polícia porque a advogada não acatou as orientações na sala de audiência. Segundo o órgão, ela resistiu e, por isso, foi algemada e levada para a delegacia.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, a prisão foi 'inconcebível'. "Isso é algo que não ocorria nem na ditadura militar: uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. É uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa", disse Bandeira.
A pedido da OAB-RJ, o juiz titular do Fórum de Duque de Caxias, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência que estava Valéria. Ela foi remarcada para 18 de setembro e será presidida por um juiz togado (magistrado).
O Dia

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