O ex-prefeito de Apiacá, Humberto Alves de Souza, o “Betinho”, e o ex-secretário municipal de Agricultura, Rodrigo Melo Mota, terão que devolver R$ 122 mil aos cofres públicos por irregularidades no programa “Menos Área Mais Leite”, do Governo do Estado.
De acordo com o Processo 13040/2015-6, julgado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), em 2012, por meio do Convênio SEAG 76/2011, a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) repassou ao município R$ 74.125,00 para o programa que consistia na instalação de 25 unidades demonstrativas de manejo intensivo de pastagens, visando a disseminação da técnica a produtores de leite da região e fortalecimento da agricultura familiar.
O valor total dos recursos previstos foi de R$ 161.082,00, sendo R$ 86.957,00, advindo da contrapartida do município, tendo a SEAG repassado o valor por ela devido, em 9 de março de 2012.
De acordo com os autos, em visita aos produtores beneficiários do programa, a SEAG constatou que, com os recursos transferidos, os insumos foram adquiridos, entretanto, não foram repassados na medida necessária aos produtores, assim, das 25 unidades demonstrativas projetadas, somente uma foi parcialmente instalada, sem que o beneficiário pudesse ser caracterizado como apto ao programa que é destinado à agricultura familiar.
Em razão dessas constatações, foi instaurada a tomada de contas especial, tendo a comissão designada apontado o indicativo de irregularidade.
Mesmo com a constatação in loco das irregularidades o Betinho sustentou que cumpriu o convênio como previsto. Em 24 de janeiro de 2013 ele encaminhou a prestação de contas do convênio, contendo informação de 100% de implantação do projeto, sendo que a contrapartida fora realizada em serviços e não financeira como avençado, com a relação dos pagamentos e da nota fiscal de aquisição dos insumos.
Atendendo solicitação, encaminhou complementação da prestação de contas, em 12 setembro de 2013, da qual constou, entre outros, declaração dos serviços prestados, planilha indicando os produtores atendidos, acompanhada de declaração do então secretário municipal, de que os produtores foram atendidos e que foram entregues os materiais e efetuados os serviços de aração, gradagem, plantio e sulcagem.
O Prefeito apresentou justificativas, acompanhadas de documentação, alegando ao TCE, que as supostas irregularidades apresentadas não mereciam ser acolhidas, haja vista que: “O referido convênio foi gerido e executado exclusivamente pelo então secretário municipal de Agricultura, Rodrigo Melo Mota, o qual recebia e respondia todas as correspondências a ele relacionadas”.
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Contas decidiram, em sessão realizada no dia 3 de julho deste ano, que Betinho e Rodrigo são os responsáveis pelas irregularidades e terão que devolver ao Estado, solidariamente, os valores repassados em convênio com juros.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Contas.
Por telefone, o ex-prefeito informou que vai recorrer da decisão. “Quando descobrimos que havia esse problema no projeto demiti o secretário, exigimos que devolvesse o dinheiro e o processamos. Só que como prefeito tenho que responder solidariamente ao Tribunal de Contas. Mas nossos advogados vão recorrer”.
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