O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acaba de conceder uma liminar em habeas corpus para suspender o julgamento da ação pena
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acaba de conceder uma liminar em habeas corpus para suspender o julgamento da ação penal do ex-governador Anthony Garotinho no caso da operação Chequinho.
Com a liminar, o julgamento em segundo instância, no caso no Tribunal Regional Eleitoral, fica suspenso até a decisão final do habeas corpus.
Liminar deferida
“(…) Isso posto, e sem qualquer compromisso ou juízo de valor nesta fase processual quanto ao mérito desta impetração, cuja análise será oportunamente verticalizada, defiro a liminar, apenas e tão somente para suspender, por ora, o julgamento do recurso de apelação na Ação Penal 34-70, em trâmite no TRE/RJ, até a deliberação final deste writ (…) Com as informações, ouça-se a Procuradora-Geral da República. Comunique-se, com urgência. Publique-se.”