NOTA DE REPÚDIO AO VETO DO GOVERNADOR CONTRA A ENFERMAGEM – Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) publicado hoje, dia 8 de março, documenta o desinteresse ou mesmo o desprezo que o governo do estado do Rio de Janeiro dedica aos trabalhadores de um setor vital para a sociedade: a Saúde. Com uma canetada, o governador Luiz Fernando Pezão vetou a emenda ao Projeto de Lei 3.764/17, apresentada pela deputada Enfermeira Rejane, que dispunha sobre o direito da Enfermagem fluminense de receber o Piso Salarial Regional em jornada de 30 horas semanais. Se a Lei fosse sancionada sem o veto à emenda, beneficiaria 250 mil profissionais, em especial os que prestam serviço na Saúde privada e nas Organizações Sociais, as ditas OSs. O veto voltará à apreciação dos deputados na ALERJ e ainda poderá ser derrubado.

A justificativa do veto é um cruel deboche. Em resumo, Pezão deixou de defender e prover de justiça a Enfermagem para aliviar o mercado, ou, em outras palavras, manter o lucro exorbitante dos grandes empresários da Saúde. E assim, os trabalhadores continuarão sendo explorados e mal pagos. Perde a classe, perde a Saúde; ganha o comércio que lida com vidas humanas

Há oito anos, a deputada Enfermeira Rejane vem lutando na ALERJ pelos direitos da categoria. E, mais uma vez, se fez presente e combativa na apresentação da emenda. Houve mobilização nas redes sociais e até corpo-a-corpo da militância nas unidades de saúde, para que se pressionasse o governador a aprovar a Lei. Uma Petição Pública, lançada na internet para angariar assinaturas em favor da sanção, foi amplamente divulgada nos grupos do Whatsapp, nas páginas do Facebook, Twitter e em mensagens por e-mail. Porém, diante de um universo de 250 mil profissionais da enfermagem (além dos seus amigos, parentes, vizinhos, etc.), somente 17.372 assinaturas foram colhidas (até as 15h desta quinta-feira).

Diante da pouca pressão da categoria e da força do lobby do empresariado, era de se imaginar este resultado lamentável. 

Em tempo: hoje, a Enfermagem – carreira profissional de maioria feminina – ganhou no Rio de Janeiro o oposto de uma homenagem no Dia Mundial da Mulher.

Pezão, as mulheres que compõem a Enfermagem repudiam a sua insensibilidade e injustiça, em atitude que contraria até mesmo a atuação que se espera de um político numa data como esta.

ATENÇÃO: conclamamos toda a enfermagem fluminense a comparecer em massa à ALERJ quando o projeto de Lei retornar ao legislativo. Vamos lotar as galerias da Câmara, mostrar nossa força até derrubarmos os vetos que reduzem drasticamente os nossos direitos. Fiquem ligados, pois divulgaremos a pauta de votação nas nossas redes sociais e no site.